Em 2 de fevereiro de 2022, os pontos de vista do nosso Ministério foram divulgados sobre a decisão do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CoE) de que a questão da execução de sentença de Kavala fosse submetida ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Nessa declaração, a nossa expectativa de que o TEDH avalie a questão numa base justa e não aja como tribunal de primeira instância, foi expressa.

A nossa comunicação com o CoE continuou ao longo de todo o processo. O Ministério da Justiça tem fornecido regularmente informações sobre a evolução dos processos judiciais em relação ao requerente. Além disso, em relação à sua detenção, o TEDH e o Comité de Ministros do Conselho da Europa foram também notificados sobre a condenação do requerente em resultado dos procedimentos internos.

No entanto, o TEDH infelizmente não satisfez as nossas expetativas com a decisão anunciada hoje (11 de Julho de 2022) e voltou a pôr em causa a credibilidade do sistema europeu de direitos humanos.

Esperamos que o Comitê de Ministros do CoE, que acompanhará o processo na próxima fase, que deixe de lado sua abordagem tendenciosa e selectiva, aja com bom senso e evite esforços de certos círculos para politizar o assunto.